A utilização dos recursos do FGTS para comprar um imóvel pode ser uma ótima ideia. Para poder lançar mão do saldo do fundo, porém, é preciso que sejam preenchidos alguns requisitos básicos.
Para que você entenda muito bem esses requisitos e fique mais perto de realizar o sonho da casa própria, preparamos esse post contando tudo que você precisa saber. Confira!
Como funciona o FGTS?
O FGTS está em vigor desde o ano de 1967. É um mecanismo criado pelo Governo Federal para garantir uma reserva financeira para os trabalhadores.
O fundo é composto pelos valores depositados pelos empregadores em contas criadas exclusivamente para esse fim. O depósito mensal equivale a 8% do salário do empregado. Os recursos podem ser sacados para alguns fins específicos previstos em lei, dentre os quais a compra de um imóvel.
Quais os requisitos para usar o FGTS para comprar um imóvel?
Existem certas restrições para a utilização do FGTS, até por se tratar de uma garantia para momentos delicados da vida do trabalhador. Para utilizá-lo na compra de um imóvel, há alguns requisitos a que comprador e imóvel devem atender:
Comprador
- Trabalhar há pelo menos 3 anos, não necessariamente consecutivos, com carteira assinada.
- Não possuir financiamento ativo pelo Sistema Financeiro Habitacional em nenhum lugar do país.
- Não ser proprietário de imóvel residencial no mesmo município ou região metropolitana onde se localiza o imóvel que pretende comprar.
- Trabalhar ou morar há mais de um ano no município ou região metropolitana onde está o imóvel desejado.
Imóvel
- Valor de avaliação limitado ao teto definido pelo Sistema Financeiro Habitacional.
- Ser residencial e urbano, além de destinado à moradia do comprador.
- Não ter sido adquirido em um período inferior a três anos com utilização do FGTS.
É possível a utilização do FGTS de mais de uma pessoa na compra de um mesmo imóvel, nos casos de complementação de renda. Normalmente, o procedimento é permitido aos casais.
Qual a documentação necessária para a liberação do FGTS?
Para solicitara a liberação dos recursos do FGTS para comprar um imóvel, o comprador deve apresentar documentos de identificação pessoal, como a Carteira de Identidade, e as demais comprovações do preenchimento dos requisitos necessários.
A Declaração de Imposto de Renda, por exemplo, pode ser utilizada para comprovar a inexistência de imóveis em nome do interessado.
Como é possível utilizar o FGTS para comprar um imóvel?
O FGTS pode ser empregado das seguintes formas na compra de um imóvel:
- Na compra ou construção, o valor do FGTS pode ser usado para o pagamento parcial ou total do imóvel.
- As reservas do FGTS podem ser utilizadas para amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento habitacional.
- É possível, ainda, lançar mão do fundo para liquidar até 80% do valor das prestações, em até doze meses.
Em todas as hipóteses mencionadas, o contrato deve ser assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional.
Se você pretende usar o FGTS para comprar um imóvel, é bom ficar por dentro dessas dicas. Assim, você garante que nenhum imprevisto impossibilite a realização do seu sonho!
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